PL 3164/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.

Status

Aguardando Autorização do Despacho

Apresentada em

17/06/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Laura Carneiro

PSD · RJ · Câmara

Ementa

Dispõe sobre os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.