PL 317/2022 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

18/02/2022

Última votação

14/04/2026

Tema

Defesa e Segurança · Trabalho e Emprego

Autoria

Junio Amaral

PL · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/04/2026Aprovado o Parecer.
• 17/09/2025Aprovado o Parecer.
• 09/04/2025Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Mauro Benevides Filho que requer aditamento do REQ 9/2025 desta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 317, de 2022, que “Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969”.

Resultado da votação — 14/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/04/2025 · Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Mauro Benevides Filho que requer aditamento do REQ 9/2025 desta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 317, de 2022, que “Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969”.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.