Institui a Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica, com fundamento na liberdade científica, inovação tecnológica e autonomia gerencial.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 17/06/2026
- Última votação
- —
Ementa
Institui a Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica, com fundamento na liberdade científica, inovação tecnológica e autonomia gerencial.
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