Modernização da gestão de pesquisa científica
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica, com fundamento na liberdade científica, inovação tecnológica e autonomia gerencial.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 17/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Pesquisa Científica
Em resumo
A lei estabelece diretrizes nacionais para modernizar a administração da pesquisa científica no Brasil, permitindo que universidades federais, institutos federais e outras instituições públicas de pesquisa adotem maior flexibilidade gerencial e orçamentária. Busca reduzir entraves burocráticos, fortalecer a autonomia científica, promover a inovação tecnológica e melhorar a competitividade internacional, mantendo transparência e prestação de contas.
- Permite maior flexibilidade para remanejamento interno de recursos entre projetos, bolsas, equipamentos e infraestrutura, preservando a finalidade científica aprovada
- Instituições científicas públicas podem adotar modelos próprios de gestão, escritórios de transferência tecnológica e sistemas de compliance científico
- Estabelece 11 princípios: liberdade científica, autonomia institucional, excelência, integridade, transparência, eficiência administrativa, avaliação por resultados, impacto social, cooperação internacional, inovação e gestão por evidências
- Permite financiamento plurianual de longo prazo para pesquisa básica e participação em empresas de inovação (startups, fundos de inovação)
- Institui avaliações periódicas independentes considerando excelência, produção acadêmica, impacto social, inovação e internacionalização, com resultados públicos
- Cria estruturas de integridade científica para prevenir fraudes, conflitos de interesse, violações éticas, problemas de biossegurança e uso indevido de dados pessoais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, artigos 5º e 207
- CitaLei nº 10.973, de 2004
- CitaLei nº 13.243, de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica, com fundamento na liberdade científica, inovação tecnológica e autonomia gerencial.
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