PL 3179/2019 · Câmara dos Deputados

Aprovação da Comissão do PL 3.179/2019

Ementa oficial:Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

28/05/2019

Última votação

30/05/2023

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias

Em resumo

O documento é um parecer de aprovação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o Projeto de Lei nº 3.179/2019 (e seu apensado PL 3.579/2019). A comissão aprovou o substitutivo adotado pela CDU, conforme parecer do Relator Coronel Ulysses, em votação realizada em 30 de maio de 2023.

• Comissão votou e aprovou o Projeto de Lei nº 3.179/2019 por processo simbólico
• PL 3.579/2019 foi apensado e também aprovado com o mesmo substitutivo
• Substitutivo foi adotado pela CDU conforme parecer do Relator Coronel Ulysses
• Votação realizada em 30 de maio de 2023 em reunião extraordinária
• Presença de 49 deputados membros da comissão na votação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPL 3.179/2019
• CitaPL 3.579/2019

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Felipe CarrerasEm exercício

PSB · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 30/05/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 30/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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