Política Nacional de Atenção à Mulher com Endometriose
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na qualidade de vida e na saúde das mulheres.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 17/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Mulheres · Saúde Pública
Em resumo
A proposição cria a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no SUS, com objetivo de estruturar diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento especializado dessa doença crônica que afeta milhões de mulheres. Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais, campanhas de conscientização, protocolos clínicos e organização de redes de atenção (primária, especializada e hospitalar).
- Institui política integrada com três níveis de atenção (primária, especializada e hospitalar) para diagnóstico e tratamento de endometriose
- Ministério da Saúde deve elaborar e manter atualizados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) específicos para a doença
- Cria Estratégia Nacional de Diagnóstico Precoce com objetivo de reduzir intervalo entre sintomas e diagnóstico (atualmente ~7 anos)
- Obriga programas permanentes de capacitação de profissionais de saúde e campanhas nacionais de educação e conscientização da população
- Garante acesso integral a exames diagnósticos, tratamento medicamentoso contínuo, procedimentos cirúrgicos e acompanhamento multiprofissional
- Ministério da Saúde institui sistema de monitoramento com indicadores de tempo de diagnóstico, acesso a tratamentos e resultados clínicos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na qualidade de vida e na saúde das mulheres.
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