PL 3179/2026 · Senado Federal

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na qualidade de vida e na saúde das mulheres.

Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
17/06/2026
Última votação

Ementa

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na qualidade de vida e na saúde das mulheres.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal