PL 3180/2025 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo.

Status

Retirado pelo(a) Autor(a)

Apresentada em

02/07/2025

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Duarte Jr.

AVANTE · MA · Câmara

Ementa

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