PL 3181/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas com acessibilidade.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

28/05/2019

Última votação

19/03/2024

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3181/2019 ↗

Autoria

Felipe CarrerasEm exercício

PSB · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/03/2024Aprovada a Redação Final.
• 06/12/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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