Exame obrigatório de pé torto em recém-nascidos
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a realização do exame para diagnóstico de pé torto congênito em recém-nascidos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 15/08/2024
- Última votação
- 20/05/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto torna obrigatório o exame clínico para diagnóstico de pé torto congênito em todos os recém-nascidos. A medida busca permitir detecção precoce e tratamento eficaz, prevenindo deficiências permanentes e reduzindo custos com intervenções futuras.
- Torna obrigatório o exame clínico para diagnóstico de pé torto congênito (talipes equinovarus) em todos os recém-nascidos
- Exame deve ser realizado na forma definida em regulamento futuro
- Reduz disparidades regionais no diagnóstico e tratamento dessa condição
- Lei entra em vigor 120 dias após publicação, permitindo estruturação da implementação
- Acrescenta parágrafo ao art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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há 5 meses
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