Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a realização do exame para diagnóstico de pé torto congênito em recém-nascidos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 15/08/2024
- Última votação
- 20/05/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 meses
20/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.