Dispõe sobre a captação e utilização de imagens durante cultos e demais atividades religiosas no interior de templos, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direito Civil e Processual Civil
Autoria
Ementa
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