Expansão do PADIS para tecnologias de redução de emissões
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 15/08/2024
- Última votação
- 18/03/2026
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Em resumo
O projeto amplia o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) para incluir incentivos a tecnologias voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa e maior eficiência energética. Pesquisas nessas áreas ganham crédito financeiro 50% maior e passam a ser investimentos elegíveis no programa.
- Inclui insumos e equipamentos para redução de emissões e eficiência energética como elegíveis no PADIS
- Aumenta crédito financeiro em 50% para P&D em redução de emissões ou eficiência energética
- Autoriza investimentos em atividades de P&D para eficiência energética e redução de emissões no programa
- Ministérios da Ciência e Desenvolvimento divulgarão, a cada 3 anos, relatório com resultados econômicos, ambientais e tecnológicos da expansão
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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18/03/2026
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.