PL 3188/2024 · Câmara dos Deputados

Monitoramento e limpeza de solos em áreas com enchentes

Ementa oficial:Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências.

Status: Pronta para Pauta
Apresentada em: 15/08/2024
Última votação: 03/12/2025
Tema: Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

O projeto cria a Política Nacional de Monitoramento e Remediação de Solos Pós-Enchentes (PNMRSPE) para proteger a saúde pública e garantir segurança alimentar em áreas afetadas por enchentes. Estabelece diretrizes para análise periódica de solos, água e alimentos, fornece apoio técnico e financeiro aos agricultores, e intensifica a fiscalização do uso de produtos químicos na agricultura.

Cria sistema de monitoramento contínuo da qualidade do solo, água e alimentos em áreas atingidas por enchentes
União fornece apoio técnico e financeiro para remediação de solos contaminados, em cooperação com estados e municípios
Intensifica fiscalização do uso de produtos químicos na agricultura com penalidades para descumprimento de normas ambientais e sanitárias
Realização de análises periódicas de solo, água e alimentos com publicação regular de relatórios de qualidade
Campanhas educativas para conscientizar agricultores e consumidores sobre riscos de contaminação após enchentes
Parcerias com instituições de ensino, pesquisa, ONGs e setor privado para desenvolvimento de tecnologias de remediação

Temas identificados pela OlhoNaLei

contaminação de alimentos e solos por metais pesados e patógenossegurança alimentar pós-desastres climáticosassistência técnica e crédito ruralresiliência agrícola a eventos climáticos extremospagamento por serviços ambientais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.