Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que “dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências”, para estabelecer critério de designação de nome de pessoa a trecho de via.
- Status
- Aguardando Deliberação
- Apresentada em
- 13/06/2023
- Última votação
- 08/04/2026
- Tema
- Direito Civil e Processual Civil · Homenagens e Datas Comemorativas · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
- Senado Federal - Jorginho Mello · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 4 meses
08/04/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.