Dispõe sobre a unificação dos prazos do estágio de convivência com a criança ou adolescente, na adoção.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 21/06/2023
- Última votação
- 17/04/2024
- Tema
- Direito Civil e Processual Civil · Direitos Humanos e Minorias
Ementa
Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
17/04/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/04/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.