Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.
Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
17/09/2021
Última votação
12/11/2025
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
Documento não fornece o inteiro teor da proposição — apenas um parecer de aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre o PL nº 3.205/2021. Não é possível extrair conteúdo concreto da proposição para análise.
Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 10/05/2022
Votação realizada por processo simbólico
Parecer favorável da Relatora Deputada Rejane Dias
Documento contém apenas a ata de aprovação, não o texto da proposição
Temas identificados pela OlhoNaLei
acessibilidadeinclusão de pessoas com deficiência
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Lei nº 3.205/2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Romário · Órgão do Poder Legislativo