PL 3206/2019 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o Programa "Mãezinha Brasileira".

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

29/05/2019

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Flávia Arruda

PL · DF · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

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