Aumento de penalidades para dirigir alcoolizado
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades a condutores que dirigirem sob influência de álcool.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 18/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direito Penal e Processual Penal · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
O projeto endurece as penalidades para quem dirigir sob influência de álcool. A multa sobe de dez para vinte vezes o valor da infração, a suspensão da licença passa de 12 para 24 meses, e o prazo para requerer nova habilitação após cassação por reincidência aumenta para 4 anos.
- Multa dobra: de 10x para 20x o valor da infração gravíssima
- Suspensão da habilitação ampliada de 12 para 24 meses
- Prazo para requerer nova habilitação (reincidência) passa de 1 para 4 anos
- Justificativa: reduzir acidentes e reforçar risco percebido pelo condutor
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.503, de 1997
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Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades a condutores que dirigirem sob influência de álcool.
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