PL 3208/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre associações e fundações, e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

09/06/2020

Última votação

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Tema

Direito Civil e Processual Civil

Autoria

Dra. Soraya Manato

PTB · ES · Câmara

Ementa

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