PL 3209/2026 · Câmara dos Deputados

Prevenção do VSR em crianças pelo SUS

Ementa oficial:Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em seu primeiro ano de vida e para crianças no segundo ano de vida pertencentes a grupos de maior risco para doença grave.

Status

Aguardando Autorização do Despacho

Apresentada em

18/06/2026

Última votação

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Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto institui uma política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) oferecendo gratuitamente o anticorpo monoclonal nirsevimabe pelo SUS. O medicamento será disponibilizado para todas as crianças no primeiro ano de vida e para crianças no segundo ano com maior risco de doença grave, reduzindo internações, pneumonias e óbitos infantis.

• SUS disponibilizará o anticorpo monoclonal nirsevimabe para todas as crianças no primeiro ano de vida
• Crianças no segundo ano de vida com alto risco (doença pulmonar crônica, cardiopatias, imunodeficiências, síndrome de Down) receberão o medicamento
• Ministério da Saúde responsável pela aquisição, distribuição, protocolos e capacitação de profissionais
• Poder Executivo tem 180 dias para regulamentar a lei após sua publicação
• Despesas correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Saúde, podendo ser suplementadas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 227

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Fernanda Pessoa

PSD · CE · Câmara

Ementa

Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em seu primeiro ano de vida e para crianças no segundo ano de vida pertencentes a grupos de maior risco para doença grave.

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