Institui a Indenização de Localidade de Difícil Fixação e de Fronteira para os ocupantes de cargo efetivo em exercício em Instituições Federais de Ensino nos casos que especifica.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 18/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Servidores Públicos
Autoria
Ementa
Institui a Indenização de Localidade de Difícil Fixação e de Fronteira para os ocupantes de cargo efetivo em exercício em Instituições Federais de Ensino nos casos que especifica.
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