PL 3214/2025 · Câmara dos Deputados

Programa de Avaliação Geriátrica Ampla para Idosos

Ementa oficial:Institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica para Pessoas Idosas no âmbito nacional.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 02/07/2025
Última votação: 13/05/2026
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

A lei cria um programa gratuito de avaliação geriátrica anual ou semestral para pessoas com 60 anos ou mais nas unidades de saúde do país. O programa avaliará múltiplas dimensões da saúde do idoso — física, funcional, cognitiva, emocional, nutricional, farmacológica e social — com objetivo de prevenir doenças e manter a autonomia e qualidade de vida dessa população.

Criação do Programa AGAP (Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica) com avaliações gratuitas para maiores de 60 anos
Avaliações anuais para idosos sem fatores de risco e semestrais para aqueles com quedas, doenças crônicas ou perda de funcionalidade
Equipes multidisciplinares (médico geriatra, enfermeiro, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta e nutricionista) em UBS e Centros de Referência
Possibilidade de atendimento domiciliar para idosos acamados ou com mobilidade comprometida
Poder Executivo regulamenta em 90 dias e pode firmar convênios com universidades e entidades da sociedade civil
Lei entra em vigor 180 dias após publicação, com despesas cobertas por dotações orçamentárias

Temas identificados pela OlhoNaLei

Atenção primária à saúdePrevenção de queda em idososSaúde mental e emocional do idosoAvaliação nutricional e farmacológicaIntegração de equipes multidisciplinaresAtendimento domiciliar para idososEstatuto do Idoso

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.