Inclusão de ABA nos cursos de Pedagogia e Psicopedagogia
Ementa oficial:Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relacionados à Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como diretriz curricular nos cursos de graduação em Pedagogia e Psicopedagogia no território nacional, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 02/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto obriga cursos de Pedagogia e Psicopedagogia a incluir conteúdos sobre Análise do Comportamento Aplicada (ABA) na sua formação, com foco em atender melhor alunos com autismo e outras dificuldades de aprendizagem. As instituições de ensino superior têm 24 meses para se adequar às novas diretrizes.
- Inclusão obrigatória de conteúdos sobre Análise do Comportamento Aplicada (ABA) em cursos de Pedagogia e Psicopedagogia de instituições públicas e privadas
- Sete diretrizes curriculares: fundamentos científicos, princípios da ABA, aplicação em sala de aula, atendimento a alunos com autismo, avaliação de comportamento, ética profissional e práticas supervisionadas
- Flexibilidade na forma de implementação: disciplinas específicas, módulos, unidades temáticas ou outras estratégias pedagógicas conforme cada curso
- Prazo de 24 meses para as instituições adequarem seus projetos pedagógicos à lei
- Observância das normas do Ministério da Educação e demais órgãos competentes do Governo Federal
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaEstatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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