Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU), estabelece critérios técnicos de elegibilidade territorial, e dá outras providências.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 18/06/2026
- Última votação
- —
Ementa
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU), estabelece critérios técnicos de elegibilidade territorial, e dá outras providências.
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