Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 01/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.