Programa ConectaAgro Brasil – conectividade e rastreamento rural
Ementa oficial:Institui o Programa ConectaAgro Brasil, voltado à ampliação da infraestrutura de conectividade em áreas rurais, ao rastreamento digital de bens agropecuários, à valorização da juventude rural e à promoção da segurança, da inovação e do desenvolvimento democrático no meio rural brasileiro.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 02/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto institui o Programa ConectaAgro Brasil para expandir internet de alta velocidade em zonas rurais, implementar rastreamento digital de rebanhos e bens agropecuários, fortalecer a inclusão de jovens no campo e melhorar a segurança patrimonial rural. Será coordenado pelo Ministério das Comunicações em articulação com outros órgãos federais e pode ser financiado por recursos do FUST, orçamento do Plano Safra, Pronaf Digital e parcerias público-privadas.
- Expandir acesso à internet 4G/5G, rádio digital e satélites em áreas rurais remotas
- Implantar sistema nacional de rastreabilidade animal e agropecuária integrado com forças de segurança
- Criar Centros de Inovação Rural Digital para formação técnica e empreendedorismo jovem
- Financiamento por FUST, Plano Safra, Pronaf Digital, Pronamp e parcerias público-privadas
- Beneficiários: agricultores familiares, assentados, comunidades tradicionais, quilombolas, médios e grandes produtores
- Conformidade obrigatória com LGPD; relatórios anuais sobre alcance, rastreamento e resultados
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.