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PL 3222/2026 · Câmara dos Deputados

Desempenho de alunos e egressos na avaliação de universidades

Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para incluir, entre os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indicadores de desempenho dos estudantes e egressos.

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
18/06/2026
Última votação
—
Tema
Administração Pública · Educação · Trabalho e Emprego

Em resumo

A proposição inclui indicadores de desempenho de estudantes e egressos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). As universidades e faculdades passarão a ser avaliadas também pelos resultados profissionais de seus ex-alunos e desempenho em avaliações externas, além dos critérios atuais focados em processos e infraestrutura.

  • Adiciona novo critério ao SINAES: resultados educacionais e profissionais dos estudantes e egressos
  • Avaliação dos cursos considerará desempenho em avaliações externas obrigatórias
  • Inclui indicadores de inserção profissional e continuidade da formação dos egressos (dados anonimizados)
  • Considera especificidades das áreas de formação e contextos regionais/socioeconômicos
  • Entra em vigor na data de publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

avaliação institucionalqualidade da educação superiorinserção profissionalegressos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

  • AlteraLei nº 10.861, de 14 de abril de 2004

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Nikolas FerreiraEm exercício
PL · MG · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para incluir, entre os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indicadores de desempenho dos estudantes e egressos.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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