PL 3222/2026 · Câmara dos Deputados

Desempenho de alunos e egressos na avaliação de universidades

Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para incluir, entre os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indicadores de desempenho dos estudantes e egressos.

Status

Aguardando Autorização do Despacho

Apresentada em

18/06/2026

Última votação

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Tema

Administração Pública · Educação · Trabalho e Emprego

Em resumo

A proposição inclui indicadores de desempenho de estudantes e egressos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). As universidades e faculdades passarão a ser avaliadas também pelos resultados profissionais de seus ex-alunos e desempenho em avaliações externas, além dos critérios atuais focados em processos e infraestrutura.

• Adiciona novo critério ao SINAES: resultados educacionais e profissionais dos estudantes e egressos
• Avaliação dos cursos considerará desempenho em avaliações externas obrigatórias
• Inclui indicadores de inserção profissional e continuidade da formação dos egressos (dados anonimizados)
• Considera especificidades das áreas de formação e contextos regionais/socioeconômicos
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 10.861, de 14 de abril de 2004

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Nikolas Ferreira

PL · MG · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para incluir, entre os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indicadores de desempenho dos estudantes e egressos.

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