Inclusão de formação técnica no Enem
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à organização curricular do ensino médio e articular a aferição da formação técnica e profissional ao processo nacional de avaliação da educação profissional técnica e tecnológica.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para que o Enem avalie não apenas a formação geral básica do estudante, mas também os itinerários formativos cursados, inclusive a formação técnica e profissional. Os resultados desta avaliação técnica/profissional serão usados para subsidiar o sistema nacional de avaliação de cursos de educação profissional e tecnológica.
- Enem passa a avaliar formação geral básica E itinerários formativos (inclusive técnico-profissional)
- Avaliação de formação técnica seguirá eixos tecnológicos, catálogos nacionais de cursos e diretrizes de educação profissional
- Resultados técnico-profissionais subsidiarão avaliação nacional de instituições e cursos de educação profissional
- Governo federal tem 1 ano para regulamentar a matriz, estrutura e identificação de itinerários no exame
- Implementação ocorre na primeira edição do Enem após esse período de regulamentação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- CitaLei nº 15.388, de 14 de abril de 2026
- CitaLei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025
- CitaDecreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à organização curricular do ensino médio e articular a aferição da formação técnica e profissional ao processo nacional de avaliação da educação profissional técnica e tecnológica.
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