Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de álcool em gel e máscaras N95/PFF2 ou equivalentes, ou de pano duplo 100% algodão, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 09/06/2020
- Última votação
- 03/11/2021
- Tema
- Saúde
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3229/2020 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de álcool em gel e máscaras N95/PFF2 ou equivalentes, ou de pano duplo 100% algodão, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 6 anos
17/09/2020
Resultados por votação
Câmara dos DeputadosPL 3229/2020 ↗
Resultado da votação — 03/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Senado Federal
Resultado da votação — 17/09/2020 · Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 3.229, de 2020, nos termos do Parecer.
60
2
2
17