Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de pichação, assegurar a reparação integral dos danos causados e dispor sobre a responsabilização de financiadores, organizadores ou incentivadores.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 22/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Crimes e Infrações Ambientais · Direito Penal e Penitenciário
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de pichação, assegurar a reparação integral dos danos causados e dispor sobre a responsabilização de financiadores, organizadores ou incentivadores.
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