PL 3255/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar obrigatória a abordagem sobre políticas públicas de limpeza urbana.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

21/08/2024

Última votação

—

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

David SoaresEm exercício

PODE · SP · Câmara

Ementa

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