Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre proteção social dos policiais militares e bombeiros aposentados que sofram de moléstias graves ou sequelas em função do exercício da profissão.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 10/06/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.