Criação da Universidade Federal do Xingu
Ementa oficial:Cria a Universidade Federal do Xingu (UFX), por desmembramento da Universidade Federal do Pará.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- Apresentada em
- 22/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Educação · Finanças Públicas e Orçamento
Em resumo
A proposição cria a Universidade Federal do Xingu (UFX) a partir da divisão da Universidade Federal do Pará (UFPA). A nova universidade terá sede em Altamira e atuará em 15 municípios da região do Xingu. O campus de Altamira, seus cursos, alunos e servidores passam automaticamente para a UFX.
- Criação de universidade federal por desmembramento da UFPA, com sede em Altamira
- Transferência automática do campus de Altamira, cursos, alunos matriculados e servidores da UFPA para a UFX
- Universidade atuará em 15 municípios do Pará: Altamira, Anapu, Aveiro, Brasil Novo, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Medicilândia, Novo Progresso, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu
- Reitor e vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo Ministério da Educação até aprovação do estatuto
- Prazo de 180 dias para apresentação da proposta de estatuto da UFX
- Financiamento por dotações orçamentárias da União, auxílios, convênios e receitas de serviços prestados
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 3.191, de 2 de julho de 1957
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Senado Federal - Paulo Rocha · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Cria a Universidade Federal do Xingu (UFX), por desmembramento da Universidade Federal do Pará.
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