Modifica a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer as igrejas e os templos de culto de qualquer religião como atividades essenciais durante a vigência do período de emergência de saúde pública de importância internacional decretado em decorrência do surto de coronavírus.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 10/06/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
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