Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como doença grave, nos termos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, que “Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 21/08/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria
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