Diagnóstico de câncer com métodos menos invasivos no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para incluir a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica entre os princípios e os direitos previstos, e a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer), para dispor sobre métodos diagnósticos minimamente invasivos e avaliação de tecnologias diagnósticas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 23/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação · Saúde
Em resumo
O projeto altera duas leis sobre câncer para incluir o uso de métodos diagnósticos menos invasivos e com alta precisão, especialmente biópsias ambulatoriais (mamotomia) na rede pública. Busca reduzir a disparidade entre o que o SUS oferece e o que a saúde suplementar já disponibiliza, evitando cirurgias desnecessárias para diagnóstico.
- Adiciona 'atualidade tecnológica' e 'equidade diagnóstica' aos princípios e direitos do Estatuto da Pessoa com Câncer
- Garante acesso a métodos diagnósticos oportunos e precisos, incluindo biópsia percutânea assistida a vácuo (mamotomia) conforme indicação clínica
- Obriga avaliação periódica de tecnologias diagnósticas disponíveis no SUS para reduzir disparidades de acesso
- Prioriza procedimentos ambulatoriais de biópsia minimamente invasiva em vez de cirurgias diagnósticas quando há indicação clínica
- Estabelece critério de priorização para avaliação de tecnologias quando há divergência entre oferta do SUS e Rol da ANS em câncer
- Entra em vigor após 180 dias de publicação, sem criar incorporação automática de tecnologias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer)
- AlteraLei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer)
- CitaLei nº 13.896, de 30 de outubro de 2019 (Lei dos 30 Dias)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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