Dispõe sobre a obrigatoriedade da Polícia Rodoviária Federal em fiscalizar e vistoriar, em todo território nacional, todo e qualquer veículo que esteja transportando asininos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/08/2024
- Última votação
- 11/06/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
11/06/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/06/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.