PL 3287/2012 · Câmara dos Deputados

Cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

29/02/2012

Última votação

26/06/2024

Tema

Administração Pública

Autoria

Zeca Dirceu

PT · PR · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8.429, de 1992.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/06/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
• 26/06/2024Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• 12/04/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 26/06/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/06/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/04/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.