Identificação territorial digital para áreas rurais e remotas
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais, Remotas e de Difícil Acesso e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 24/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital, criando diretrizes para identificar e localizar com precisão imóveis, comunidades, equipamentos públicos e localidades em áreas rurais, remotas e de difícil acesso através de tecnologias digitais. A medida busca ampliar o acesso da população aos serviços públicos, melhorar respostas a emergências, facilitar logística e integrar esses territórios aos sistemas modernos de navegação e prestação de serviços.
- Institui política nacional de identificação territorial digital para zonas rurais, remotas e de difícil acesso usando georreferenciamento e códigos digitais de localização
- Prioriza a implementação na Amazônia Legal, regiões de fronteira, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, assentamentos e municípios de pequeno porte
- Facilita integração de dados territoriais entre órgãos públicos para melhorar localização e resposta em emergências, saúde, defesa civil e segurança
- Busca apoiar atividades econômicas, logísticas e acesso a crédito e comércio eletrônico em áreas isoladas
- Implementação colaborativa entre União, Estados, Municípios, pesquisa, universidades e instituições privadas, conforme disponibilidade orçamentária
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais, Remotas e de Difícil Acesso e dá outras providências.
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