Política de Proteção da Saúde Mental de Meninas
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Promoção de Fatores de Proteção da Saúde Mental de Meninas.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 06/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Em resumo
O projeto cria uma Política Nacional de Proteção da Saúde Mental de Meninas, com ações no SUS, assistência social e escolas. Obriga escolas a ter equipes para acolher denúncias de violência contra meninas, formaliza programas de apoio entre alunas, aumenta participação de meninas em atividades físicas e inclui educação digital com foco em prevenção de violências online.
- Cria Política Nacional com ações no SUS, assistência social e sistemas de ensino para proteção de meninas
- Obriga escolas a designar profissionais treinados para acolher denúncias de violência e abuso contra meninas
- Formaliza programas de apoio emocional entre pares de alunas nas escolas
- Inclui educação digital como componente curricular do ensino fundamental e médio, com ênfase em prevenção de violências nas redes sociais
- Exige que educação física promova maior participação de meninas em atividades desportivas
- Autoriza poder público a criar iniciativas adicionais para proteção da saúde mental de meninas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 13.431, de 4 de abril de 2017
- AlteraLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017, a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 e a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.