Dispõe sobre a inclusão de dispositivos sonoros junto aos semáforos que vierem a ser instalados ou substituídos, no sentido de promover a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 08/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Alteração: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Lei da Acessibilidade (2000).
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