Proteção de cargas contra roubos com tecnologia avançada
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Proteção da Cadeia de Suprimentos Logísticos e Combate ao Roubo de Cargas por Monitoramento Autônomo e Inteligência Periférica, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.
- Status
- RETIRADA PELO AUTOR
- Apresentada em
- 25/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Penal e Penitenciário · Segurança Pública · Viação e Transportes
Em resumo
O projeto cria uma Política Nacional para proteger transportes de cargas contra roubos, usando tecnologia avançada (sensores, monitoramento por satélite, criptografia) em Corredores Logísticos Seguros nas rodovias. Aumenta a pena para quem usar bloqueadores de sinal em roubos de carga e autoriza dispositivos eletrônicos de segurança nos veículos, com integração em tempo real aos centros de comando estaduais.
- Cria Corredores Logísticos Seguros (CLS) em rodovias federais e estaduais com sensores de rádiofrequência e sistemas térmicos para detectar anomalias e pessoas ocultas
- Autoriza uso de criptografia pós-quântica, redundância de sinal por satélite e bloqueio automático em caso de interferência eletromagnética em veículos de transporte
- Aumenta pena de roubo de carga em 1/3 até a metade quando cometido com bloqueadores de sinal ou dispositivos que induzem erro em sistemas de geolocalização
- Institui Cadastro Nacional de Dispositivos de Rastreamento de Alta Segurança (CNRAS) sob gestão do Ministério da Justiça para homologação de tecnologias
- Direciona sinais de alerta dos veículos em tempo real aos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) estaduais
- Despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias e pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraDecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
- AlteraLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção da Cadeia de Suprimentos Logísticos e Combate ao Roubo de Cargas por Monitoramento Autônomo e Inteligência Periférica, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.
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