PL 330/2023 · Câmara dos Deputados

Diagnóstico e tratamento de trombofilias no SUS para mulheres

Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

07/02/2023

Última votação

02/09/2026

Tema

Saúde

Em resumo

A proposição obriga o SUS a oferecer gratuitamente exames para detectar trombofilias (distúrbios da coagulação) em mulheres e fornecer tratamentos específicos. Os exames devem ser realizados antes de prescrever anticoncepcionais, durante o pré-natal e antes de reposição hormonal, visando prevenir complicações gestacionais graves.

• SUS obrigado a disponibilizar exames de diagnóstico de trombofilias em mulheres e terapias de tratamento.
• Triagem preventiva obrigatória antes da prescrição do primeiro anticoncepcional.
• Triagem obrigatória durante acompanhamento do pré-natal.
• Triagem obrigatória antes de prescrição de reposição hormonal.
• Propósito: reduzir riscos de complicações gestacionais (pré-eclâmpsia, retardo de crescimento fetal, natimortalidade).
• Lei entra em vigor na data de publicação.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Maria RosasEm exercício

REPUBLICANOS · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/09/2026Aprovado o Parecer.
• 09/07/2025Aprovado o Parecer.
• 16/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 02/09/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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