Diretrizes Nacionais de Reabilitação Respiratória no SUS
Ementa oficial:Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Status
- —
- Apresentada em
- 25/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
Este projeto estabelece diretrizes nacionais para que o SUS organize e ofereça reabilitação respiratória integrada (fisioterapia, nutrição, psicologia, medicina) a pessoas com doenças respiratórias crônicas como asma e DPOC. O objetivo é melhorar a funcionalidade, evitar internações desnecessárias e garantir cuidado coordenado em todo o país.
- Define reabilitação respiratória como ações multiprofissionais para prevenir agravos, melhorar funcionalidade e reduzir exacerbações em doenças respiratórias crônicas
- Estabelece objetivos como ampliar acesso, organizar a atenção de forma integrada na Rede de Saúde, e fortalecer a continuidade do cuidado
- Determina diretrizes incluindo integralidade, equidade, cuidado multiprofissional interdisciplinar e fortalecimento da atenção primária como coordenadora
- Autoriza o Poder Executivo federal a regulamentar critérios técnicos, operacionais e de elegibilidade, incluindo telessaúde
- Implementação observará disponibilidade orçamentária e financeira dos entes federativos e pactuação interfederativa do SUS
- Permite cooperação com instituições públicas e privadas para apoiar ações de reabilitação respiratória
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPlano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.