Institui o Dia Nacional da Luta pela Liberdade, a ser celebrado anualmente em 9 de julho.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 09/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
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