Altera o art. 8º da Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para obrigar os municípios a manter centro de operações de cidade.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 26/08/2024
- Última votação
- 25/02/2026
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 meses
25/02/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/02/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.