Rede de Atenção Materno-Infantil para o Interior e Amazônia
Ementa oficial:Institui a Rede Nacional Estruturante de Atenção Materno Infantil e Primeira Infância no Interior do País e na Amazônia Legal, estabelece padrões mínimos obrigatórios de atendimento, fixa metas nacionais de redução da mortalidade materna e infantil, dispõe sobre prazo máximo para regulação de parto de alto risco e transporte sanitário terrestre e aeromédico, com prioridade para o Estado de Roraima, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 26/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
Este projeto cria uma rede nacional de atendimento para gestantes e crianças pequenas, focando em regiões remotas e na Amazônia Legal, especialmente Roraima. Estabelece metas obrigatórias para reduzir morte materna e infantil, fixa prazos máximos para regulação de partos de alto risco (até 24 horas) e garante transporte aeromédico em áreas isoladas.
- Cria Rede Nacional Estruturante de Atenção Materno-Infantil com foco em regiões remotas e Amazônia Legal, prioritariamente Roraima
- Padrões mínimos obrigatórios: início de pré-natal até 12ª semana, mínimo 8 consultas, exames de protocolo, acompanhamento até 42 dias após parto
- Metas nacionais: reduzir 35% mortalidade materna em 5 anos, 40% mortalidade infantil em 5 anos nas regiões prioritárias, 50% no interior da Amazônia em 10 anos
- Prazo máximo de 24 horas para regulação de parto de alto risco em municípios de difícil acesso e até 48 horas para transferência
- Garantia de transporte aeromédico em regiões isoladas quando deslocamento terrestre ultrapassar 4 horas ou houver risco materno/fetal imediato
- Painel Público Nacional de Monitoramento com atualização trimestral e regulamentação pelo Executivo em 180 dias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Rede Nacional Estruturante de Atenção Materno Infantil e Primeira Infância no Interior do País e na Amazônia Legal, estabelece padrões mínimos obrigatórios de atendimento, fixa metas nacionais de redução da mortalidade materna e infantil, dispõe sobre prazo máximo para regulação de parto de alto risco e transporte sanitário terrestre e aeromédico, com prioridade para o Estado de Roraima, e dá outras providências.
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