PL 3319/2019 · Câmara dos Deputados

Exame obrigatório de trombofilia em gestantes no SUS

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização do exame, em gestantes, para a detecção da trombofilia nos serviços de saúde do SUS.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

04/06/2019

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto torna obrigatório que o SUS ofereça exames diagnósticos para detectar trombofilia em gestantes. A trombofilia é um distúrbio da coagulação que aumenta o risco de coágulos durante a gravidez, podendo causar complicações graves para a mãe e o feto. O diagnóstico precoce permite o médico definir o melhor tratamento preventivo ou terapêutico.

• SUS obrigado a disponibilizar exames diagnósticos para detectar trombofilia em gestantes
• Lei entra em vigor 180 dias após publicação
• Inclui diagnóstico para prevenir tromboembolismo, embolia pulmonar, pré-eclâmpsia severa e morte fetal
• Permite profilaxia e tratamento adequado com heparina, aspirina ou monitoramento clínico
• Afeta gestantes com trombofilia hereditária ou adquirida e gravidez de risco aumentado

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Marco Bertaiolli

PSD · SP · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.