Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio para dispor sobre melhorias e a facilitação da realização da prova de vida para os segurados e os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 28/09/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
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