Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 28/09/2021
- Última votação
- 27/11/2024
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Turismo
Autoria
Ementa
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1
Última votação
há 2 anos
27/11/2024
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.