Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados pelo Poder Executivo Federal.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/07/2023
- Última votação
- 12/11/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
12/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Fernando Mineiro (PT-RN)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.