PL 3354/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para alterar a definição de bebida alcoólica e incluir advertência nos rótulos das embalagens.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

05/06/2019

Última votação

—

Tema

Indústria, Comércio e Serviços · Saúde

Autoria

Damião Feliciano

UNIÃO · PB · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.